Em 14 de novembro é comemorado o Dia Mundial do Diabetes. A data foi definida pela Federação Internacional de Diabetes (IDF), entidade vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS), e introduzida no calendário em 1991, como resposta ao alarmante crescimento do diabetes em todo o mundo.
Em 2007, a Assembléia-Geral da ONU aprovou a Resolução nº 61/225, considerando o diabetes um problema de saúde pública e conclamando os países a divulgarem esse dia como forma de alerta e os governos a definirem políticas e suporte adequados para os portadores da doença.
Por coincidência, também em 2007, entrou em vigor, no Brasil, a Lei nº 11.347/2006 de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos, e materiais necessários à sua aplicação, para o tratamento de portadores de diabetes, reforçando, assim, a garantia constitucional do Sistema Único de Saúde (SUS) de atendimento universal e equânime.
O diabetes já afeta cerca de 246 milhões de pessoas em todo o mundo. A estimativa é de que, até 2025, esse número aumente para 380 milhões. No Brasil, a ocorrência média de diabetes na população adulta (acima de 18 anos) é de 5,2%, o que representa 6.399.187 de pessoas.
POLÍTICA DE ATENÇÃO AO DIABETES NO SUS
O diabetes representa um alto índice de morte e incidência da doença, além de ter alto custo social e financeiro para a sociedade e os sistemas de saúde. O reconhecimento desse impacto crescente vem determinando a necessidade dos serviços públicos de saúde se estruturarem adequada e criativamente para conseguir enfrentar o problema com eficácia e eficiência.
O Ministério da Saúde vêm implementando diversas estratégias de saúde pública, economicamente eficazes, para prevenir o diabetes e suas complicações, por meio do cuidado integral a esse agravo de forma resolutiva e com qualidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS) possui um conjunto de ações de promoção de saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, capacitação de profissionais, vigilância e assistência farmacêutica, além de pesquisas voltadas para o cuidado ao diabetes. São ações pactuadas, financiadas e executadas pelos gestores dos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. As ações de assistência são, na maioria, executadas nos municípios, sobretudo por meio da rede básica de Saúde.
A ênfase na rede básica se dá através de protocolos clínicos, capacitação de profissionais de saúde, assistência farmacêutica com fornecimento gratuito dos medicamentos essenciais, incluindo as insulinas NPH e Regular e também pelo fornecimento de insumos para auto-monitoramento da glicemia capilar (lancetas e seringas para aplicação de insulina). É importante destacar a ampliação do acesso aos serviços de saúde dos portadores de diabetes por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família.
O SIS-Hiperdia, programa informatizado de cadastro e acompanhamento de portadores de Diabetes e Hipertensão na rede básica de saúde, aponta cerca de 1.900.000 portadores cadastrados e acompanhados na rede básica do SUS.
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