Desde o último dia 26 de Novembro de 2012, os casais
homoafetivos que desejam se casar basta se dirigirem ao cartório mais próximo
para dar início ao processo. A Bahia foi um dos estados pioneiros e legalizou a
união em outubro deste ano.
A medida foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas, corregedora geral da justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso, corregedor das comarcas do interior do estado da Bahia, e publicado no Diário Oficial da Justiça.
Mesmo tendo sido legalizado em outubro, o tempo de mais de um mês foi necessário para que o Tribunal atualizasse o sistema de informática que emite as certidões de casamento. "Quando eles aprovaram tudo, descobriu-se que o sistema não tinha como gerar certidão sem falar no termo 'marido e mulher'. O que não faz sentido, já que agora pode se ter dois maridos ou duas mulheres", esclareceu a advogada Cláudia Viana.
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